Reforma Tributária pode elevar carga sobre o vinho e pressionar pequenas vinícolas

A partir de 2027, o vinho passará a integrar a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), novo tributo criado pela Reforma Tributária para desestimular o consumo de itens considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas. A medida, somada à entrada em vigor da CBS e do IBS, pode elevar a carga tributária total sobre o setor vitivinícola brasileiro para cerca de 55%, segundo estimativas de entidades ligadas à cadeia do vinho.

O cenário acendeu o alerta entre pequenas e médias vinícolas, especialmente as que operam com margens apertadas e ciclo produtivo longo. Em muitos casos, o vinho precisa ficar 12 a 24 meses em barricas antes de chegar ao consumidor, o que imobiliza capital por um período prolongado e aumenta a pressão sobre o fluxo de caixa.

Tributação mais pesada a partir de 2027

Pelo cronograma da Reforma Tributária, 2026 será um ano de fase de testes, com a cobrança simbólica de CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. Já em 2027, a CBS deve entrar em vigor de forma plena, substituindo o PIS/Cofins, enquanto o Imposto Seletivo passará a incidir sobre bebidas alcoólicas, incluindo o vinho.

Até 2033, a transição será concluída com a extinção de ICMS e ISS, e a consolidação do IBS em sua alíquota cheia. A projeção do mercado é que a soma de CBS + IBS fique em torno de 28%, além da cobrança do Imposto Seletivo, o que poderia levar o peso total da tributação sobre o vinho a patamares próximos de 55%.

Modelo do Imposto Seletivo preocupa o setor

O Imposto Seletivo deverá ter um modelo misto, combinando:

• alíquota ad valorem, calculada sobre o valor do produto;
• alíquota ad rem, definida com base no teor alcoólico.

A lógica do tributo é alinhada a recomendações de organismos internacionais de saúde, como a OMS, que defendem a taxação de bebidas alcoólicas como instrumento de desestímulo ao consumo. Para o setor, porém, o enquadramento do vinho ao lado de outras bebidas alcoólicas desconsidera a diferença entre destilados, cervejas e vinhos finos, além do peso cultural e econômico da atividade.

Pequenas vinícolas sentem o impacto primeiro

As maiores preocupações estão entre as vinícolas familiares e de pequeno porte, que já enfrentam dificuldades para competir com produtos importados e com o custo elevado da produção nacional.

Entre os principais pontos de pressão estão:

• fluxo de caixa apertado, devido ao longo ciclo produtivo;
• split payment, que pode antecipar o recolhimento do tributo e reduzir a liquidez;
• créditos tributários, cuja compensação pode ser lenta em insumos como garrafas, rolhas e maquinário importado;
• aumento de custos operacionais em atividades de enoturismo e hospitalidade.

Na prática, o temor do setor é que o aumento de preços reduza ainda mais a competitividade do vinho brasileiro, sobretudo diante de concorrentes como Argentina e Chile, que mantêm regimes tributários mais favoráveis.

Risco de perda de competitividade

Produtores afirmam que a carga fiscal pode levar o vinho nacional a perder espaço nas prateleiras e nas cartas de restaurantes, além de pressionar o consumo interno. Em regiões como a Serra Gaúcha, o Vale do São Francisco e a Campanha Gaúcha, a vitivinicultura tem peso econômico e turístico relevante, sustentando empregos e movimentando outros segmentos da cadeia, como hospedagem, gastronomia e comércio local.

Especialistas avaliam que, sem algum tipo de diferenciação tributária, o vinho brasileiro pode se tornar um produto cada vez mais restrito a nichos de maior poder aquisitivo, afastando o consumidor médio.

Setor pede tratamento diferenciado

Diante do novo cenário, representantes da cadeia produtiva defendem que o vinho seja reconhecido como um produto cultural e regional, com tratamento tributário específico. O argumento é que a bebida não deve ser equiparada a destilados de maior teor alcoólico, já que também está associada a turismo, agricultura familiar e desenvolvimento territorial.

Entre as estratégias já discutidas pelo setor estão:

• revisão da política de preços antes de 2027;
• melhor gestão de créditos tributários;
• atualização de sistemas ERP para acompanhar a nova estrutura fiscal;
• articulação política e institucional para tentar reduzir o impacto da tributação.

Debate deve ganhar força no Congresso

Com a regulamentação da Reforma Tributária ainda em fase de implementação, o tema deve continuar em debate no Congresso Nacional e entre entidades empresariais. A depender da definição final das alíquotas e das regras do Imposto Seletivo, o impacto sobre o vinho brasileiro pode variar — mas o consenso no setor é de que a transição exigirá planejamento, adaptação e maior organização financeira.

Enquanto isso, pequenas vinícolas tentam se preparar para um novo ambiente tributário que pode mudar profundamente a estrutura de custos da atividade.

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